20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 09:10

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:10

Baixa Definitiva
30/01/2024 09:57

Transitado em Julgado em "data"
29/11/2023 12:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 07:53

Publicado em data.
27/11/2023 07:49

Publicação gerada
24/11/2023 16:34

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 15:57

Acórdão Assinado
24/11/2023 15:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 15:57

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2023 13:07

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 13:12

Juntada de Petição
22/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 13:37

Juntada de Petição
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 17:16

Distribuído por dependência
13/11/2023 10:14

Publicado em data.
13/11/2023 10:12

Publicação gerada
13/11/2023 10:04

Expedição de Edital.
10/11/2023 11:21

Juntada de Petição
07/11/2023 10:22

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 17:01

Distribuído por dependência
01/11/2023 08:01

Publicado em data.
01/11/2023 07:49

Publicação gerada
30/10/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 08:23

Acórdão Assinado
30/10/2023 08:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 08:23

Provimento
26/10/2023 12:17

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:58

Publicação gerada
20/09/2023 09:30

Publicado em data.
20/09/2023 09:27

Publicação gerada
18/09/2023 14:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:28

Processo Cadastrado
14/09/2023 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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