21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:08

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:08

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:34

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:52

Publicado em data.
29/07/2024 06:46

Publicação gerada
26/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:40

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 11:16

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 17:52

Juntada de Petição
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 08:22

Publicado em data.
02/07/2024 08:22

Publicação gerada
02/07/2024 08:21

Expedição de Edital.
01/07/2024 09:58

Juntada de Petição
26/06/2024 13:31

Distribuído por dependência
24/06/2024 00:46

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:35

Publicado em data.
17/06/2024 08:28

Publicação gerada
15/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 20:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 20:27

Acórdão Assinado
14/06/2024 20:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 20:27

Provimento
13/06/2024 12:23

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 10:48

Publicado em data.
22/04/2024 10:41

Publicação gerada
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 11:15

Publicação gerada
18/04/2024 10:47

Publicação gerada
18/04/2024 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:50

Publicação gerada
17/04/2024 15:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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