03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
06/05/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/05/2024 09:50

Baixa Definitiva
06/05/2024 09:50

Baixa Definitiva
03/05/2024 20:32

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição
24/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:43

Juntada de Petição
05/04/2024 16:16

Distribuído por dependência
04/04/2024 09:37

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 08:57

Publicado em data.
02/04/2024 08:51

Publicação gerada
27/03/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 09:43

Acórdão Assinado
27/03/2024 09:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 09:43

Não-Provimento
12/03/2024 15:51

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 20:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 09:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:12

Publicação gerada
03/10/2023 06:55

Publicado em data.
03/10/2023 06:49

Publicação gerada
02/10/2023 10:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:59

Processo Cadastrado
18/09/2023 21:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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