06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/12/2023 13:33

Baixa Definitiva
12/12/2023 13:33

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:46

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:58

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:34

Publicado em data.
13/11/2023 09:19

Publicação gerada
06/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/11/2023 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 11:30

Acórdão Assinado
06/11/2023 11:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/11/2023 11:30

Provimento em Parte
02/11/2023 09:20

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:20

Acórdão Assinado
31/10/2023 12:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 12:20

Não-Provimento
30/10/2023 16:32

Julgamento Virtual iniciado
17/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:18

Publicação gerada
01/08/2023 09:05

Publicado em data.
01/08/2023 08:56

Publicação gerada
01/08/2023 07:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/07/2023 10:56

Processo Cadastrado
21/07/2023 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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