16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:09

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:08

Baixa Definitiva
07/02/2024 16:37

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 21:47

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:16

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
29/11/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 16:00

Acórdão Assinado
28/11/2023 16:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:12

Julgamento Virtual iniciado
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:50

Publicado em data.
29/08/2023 09:49

Publicação gerada
29/08/2023 09:45

Expedição de Edital.
28/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:46

Distribuído por dependência
23/08/2023 11:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:43

Publicado em data.
21/08/2023 09:34

Publicação gerada
18/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 16:13

Acórdão Assinado
17/08/2023 16:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/08/2023 16:13

Provimento
09/08/2023 13:40

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 08:38

Publicado em data.
11/07/2023 08:32

Publicação gerada
10/07/2023 08:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 08:49

Publicação gerada
10/07/2023 07:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/07/2023 13:15

Processo Cadastrado
05/07/2023 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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