06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/08/2024 12:35

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:35

Baixa Definitiva
28/08/2024 09:18

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 11:57

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 06:57

Publicado em data.
05/08/2024 06:49

Publicação gerada
31/07/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 11:19

Acórdão Assinado
31/07/2024 11:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 11:19

Não-Provimento
30/07/2024 09:58

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição
24/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2024 07:50

Publicado em data.
12/07/2024 07:49

Publicação gerada
12/07/2024 07:49

Expedição de Edital.
11/07/2024 18:24

Juntada de Petição
11/07/2024 15:16

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:07

Publicado em data.
01/07/2024 07:01

Publicação gerada
28/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 17:01

Acórdão Assinado
27/06/2024 17:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 17:01

Provimento
26/06/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/04/2024 08:49

Publicação gerada
24/04/2024 07:35

Publicado em data.
24/04/2024 07:29

Publicação gerada
23/04/2024 16:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2024 13:23

Processo Cadastrado
23/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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