07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 16:30

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:30

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:14

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:23

Publicado em data.
17/01/2024 08:13

Publicação gerada
12/12/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 12:34

Acórdão Assinado
12/12/2023 12:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 08:28

Juntada de Petição
11/12/2023 07:12

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 06:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 06:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/11/2023 14:42

Juntada de Petição
27/11/2023 14:42

Juntada de Petição
24/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:39

Expedição de Edital.
10/11/2023 11:11

Juntada de Petição
09/11/2023 14:03

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:10

Publicado em data.
30/10/2023 11:04

Publicação gerada
28/10/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2023 23:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 23:05

Acórdão Assinado
27/10/2023 23:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2023 23:05

Provimento em Parte
27/10/2023 06:25

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:56

Publicação gerada
03/10/2023 10:38

Publicado em data.
03/10/2023 10:27

Publicação gerada
03/10/2023 10:14

Publicado em data.
03/10/2023 09:59

Publicação gerada
02/10/2023 10:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:05

Processo Cadastrado
21/09/2023 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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