07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 06:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 06:43

Baixa Definitiva
16/08/2024 06:43

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:18

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:18

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:01

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 16:03

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:37

Publicado em data.
17/06/2024 11:35

Publicação gerada
17/06/2024 11:15

Expedição de Edital.
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2024 18:54

Juntada de Petição
13/06/2024 21:16

Distribuído por dependência
13/06/2024 09:40

Publicado em data.
13/06/2024 09:39

Publicação gerada
13/06/2024 09:33

Expedição de Edital.
12/06/2024 18:58

Juntada de Petição
12/06/2024 12:16

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:52

Publicação gerada
07/06/2024 08:24

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:24

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:06

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:06

Provimento em Parte
27/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:42

Publicação gerada
07/11/2023 10:15

Publicado em data.
07/11/2023 09:58

Publicação gerada
06/11/2023 14:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:53

Processo Cadastrado
20/10/2023 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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