08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
10/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/06/2024 15:31

Baixa Definitiva
10/06/2024 15:31

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:23

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:25

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:52

Publicado em data.
13/05/2024 07:46

Publicação gerada
07/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 18:00

Acórdão Assinado
06/05/2024 18:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/05/2024 18:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2024 11:44

Julgamento Virtual iniciado
28/03/2024 12:22

Juntada de Petição
04/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição
02/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 08:09

Publicado em data.
21/02/2024 08:09

Publicação gerada
21/02/2024 08:07

Expedição de Edital.
20/02/2024 22:03

Juntada de Petição
20/02/2024 19:01

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 11:20

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:14

Publicado em data.
09/02/2024 08:03

Publicação gerada
07/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:27

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:27

Sentença confirmada
12/01/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 11:39

Juntada de Petição
19/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:30

Juntada de Petição
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 10:00

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:59

Publicado em data.
04/07/2023 10:49

Publicação gerada
04/07/2023 08:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/06/2023 10:43

Processo Cadastrado
27/06/2023 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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