19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
24/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:55

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 23:43

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:15

Publicado em data.
27/05/2024 08:09

Publicação gerada
24/05/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 13:03

Acórdão Assinado
24/05/2024 13:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 13:03

Não-Provimento
23/05/2024 15:27

Julgamento Virtual iniciado
03/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:11

Juntada de Petição
01/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:21

Juntada de Petição
29/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 06:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 06:36

Publicação gerada
01/08/2023 11:34

Publicado em data.
01/08/2023 11:28

Publicação gerada
01/08/2023 09:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:16

Processo Cadastrado
20/07/2023 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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