03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
18/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/06/2024 14:58

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:58

Baixa Definitiva
18/06/2024 10:08

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2024 08:53

Juntada de Petição
22/05/2024 08:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:24

Publicado em data.
20/05/2024 08:20

Publicação gerada
17/05/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 14:50

Acórdão Assinado
17/05/2024 14:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 14:50

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
17/05/2024 08:55

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
04/08/2023 16:21

Juntada de Petição
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:14

Publicado em data.
28/07/2023 09:06

Publicação gerada
28/07/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 08:20

Publicação gerada
17/07/2023 09:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:29

Processo Cadastrado
14/07/2023 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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