16/04/2025 19:33

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 13:06

Baixa Definitiva
02/04/2024 13:06

Baixa Definitiva
02/04/2024 08:56

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2024 10:04

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:36

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:03

Publicado em data.
05/03/2024 07:49

Publicação gerada
26/02/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 10:19

Acórdão Assinado
26/02/2024 10:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 13:15

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2024 13:18

Juntada de Petição
09/02/2024 13:18

Juntada de Petição
02/02/2024 14:33

Juntada de Petição
31/01/2024 18:31

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:23

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:46

Publicado em data.
22/01/2024 06:38

Publicação gerada
18/12/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 14:19

Acórdão Assinado
18/12/2023 14:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 14:19

Provimento
07/12/2023 19:49

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 19:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 19:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 10:34

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
07/11/2023 10:17

Expedição de Edital.
31/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:37

Outras Decisões
26/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:37

Publicação gerada
03/10/2023 06:51

Publicado em data.
03/10/2023 06:44

Publicação gerada
02/10/2023 09:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:16

Processo Cadastrado
28/09/2023 21:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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