19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 10:22

Baixa Definitiva
03/06/2024 10:22

Baixa Definitiva
31/05/2024 10:27

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:50

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
29/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 15:41

Acórdão Assinado
29/04/2024 15:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 20:45

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 16:37

Juntada de Petição
11/04/2024 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 10:23

Publicado em data.
03/04/2024 10:23

Publicação gerada
03/04/2024 10:21

Expedição de Edital.
02/04/2024 13:18

Juntada de Petição
26/03/2024 17:16

Distribuído por dependência
20/03/2024 10:29

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:01

Publicado em data.
18/03/2024 07:53

Publicação gerada
16/03/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 18:20

Acórdão Assinado
15/03/2024 18:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 18:20

Provimento
11/03/2024 17:02

Julgamento Virtual iniciado
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:00

Publicação gerada
03/10/2023 06:49

Publicado em data.
03/10/2023 06:43

Publicação gerada
02/10/2023 09:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/09/2023 11:44

Processo Cadastrado
22/09/2023 10:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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