06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:44

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:44

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2024 12:43

Juntada de Petição
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:39

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
13/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 23:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 23:17

Acórdão Assinado
12/07/2024 23:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 23:17

Não-Provimento
10/07/2024 11:57

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2024 10:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 09:49

Publicado em data.
10/11/2023 09:49

Publicação gerada
10/11/2023 09:46

Expedição de Edital.
09/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/11/2023 13:04

Juntada de Petição
09/11/2023 12:01

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 15:16

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 11:07

Publicado em data.
30/10/2023 11:03

Publicação gerada
30/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 08:47

Acórdão Assinado
30/10/2023 08:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 08:47

Provimento em Parte
27/10/2023 09:22

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 08:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 08:46

Publicação gerada
09/10/2023 10:49

Publicado em data.
09/10/2023 10:42

Publicação gerada
08/10/2023 20:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 09:51

Processo Cadastrado
03/10/2023 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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