08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 10:28

Baixa Definitiva
13/03/2024 10:28

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:07

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:13

Juntada de Petição
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:52

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:27

Publicado em data.
09/02/2024 08:10

Publicação gerada
06/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 14:49

Acórdão Assinado
06/02/2024 14:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 14:49

Não-Provimento
31/01/2024 15:21

Julgamento Virtual iniciado
30/01/2024 07:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 07:59

Publicado em data.
18/01/2024 07:59

Publicação gerada
18/01/2024 07:56

Expedição de Edital.
17/01/2024 08:23

Publicado em data.
17/01/2024 08:12

Publicação gerada
16/01/2024 08:16

Juntada de Petição
15/01/2024 18:01

Distribuído por dependência
12/12/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 15:38

Acórdão Assinado
12/12/2023 15:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 15:38

Não-Provimento
11/12/2023 13:27

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 15:42

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:51

Publicação gerada
04/12/2023 10:19

Publicado em data.
04/12/2023 10:08

Publicação gerada
04/12/2023 08:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:35

Juntada de Petição
17/11/2023 10:42

Processo Cadastrado
06/11/2023 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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