07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/08/2024 12:21

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:21

Baixa Definitiva
28/08/2024 11:20

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 11:56

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 06:57

Publicado em data.
05/08/2024 06:49

Publicação gerada
31/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2024 18:20

Acórdão Assinado
30/07/2024 18:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/07/2024 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 14:35

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 13:13

Juntada de Petição
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 08:28

Publicado em data.
18/07/2024 08:27

Publicação gerada
18/07/2024 08:22

Expedição de Edital.
15/07/2024 17:50

Juntada de Petição
11/07/2024 23:31

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:12

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:12

Publicado em data.
01/07/2024 07:05

Publicação gerada
24/06/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 11:01

Acórdão Assinado
24/06/2024 11:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 11:01

Provimento
21/06/2024 18:42

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2024 11:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/05/2024 11:09

Publicação gerada
24/05/2024 07:14

Publicado em data.
24/05/2024 07:12

Publicação gerada
23/05/2024 14:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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