19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 13:15

Baixa Definitiva
02/04/2024 13:15

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:44

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:35

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:15

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
26/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:18

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 19:34

Julgamento Virtual iniciado
21/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 09:50

Publicado em data.
08/02/2024 09:50

Publicação gerada
08/02/2024 09:45

Expedição de Edital.
07/02/2024 13:42

Juntada de Petição
30/01/2024 17:32

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:23

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:47

Publicado em data.
22/01/2024 06:39

Publicação gerada
18/12/2023 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:07

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 13:52

Julgamento Virtual iniciado
13/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:40

Publicado em data.
05/12/2023 10:39

Publicação gerada
05/12/2023 10:34

Expedição de Edital.
04/12/2023 13:19

Juntada de Petição
30/11/2023 18:17

Distribuído por dependência
23/11/2023 08:07

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 06:40

Publicado em data.
21/11/2023 06:32

Publicação gerada
13/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 11:52

Acórdão Assinado
13/11/2023 11:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2023 11:52

Não-Provimento
03/11/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/09/2023 11:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/09/2023 11:36

Publicação gerada
04/09/2023 07:55

Publicado em data.
04/09/2023 07:49

Publicação gerada
03/09/2023 19:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 12:09

Processo Cadastrado
18/08/2023 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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