01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2024 11:45

Baixa Definitiva
03/05/2024 11:45

Baixa Definitiva
03/05/2024 00:41

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2024 08:03

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 08:56

Publicado em data.
02/04/2024 08:51

Publicação gerada
27/03/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 11:51

Acórdão Assinado
27/03/2024 11:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 09:30

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 07:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 07:54

Publicado em data.
11/03/2024 10:41

Juntada de Petição
07/02/2024 19:47

Distribuído por dependência
01/02/2024 09:04

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:48

Publicado em data.
29/01/2024 11:47

Publicação gerada
29/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 11:37

Acórdão Assinado
29/01/2024 11:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 11:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 08:05

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 13:21

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 11:58

Publicado em data.
28/11/2023 11:53

Publicação gerada
28/11/2023 11:20

Expedição de Edital.
17/11/2023 10:33

Juntada de Petição
01/11/2023 18:16

Distribuído por dependência
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:21

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:16

Publicado em data.
26/10/2023 07:12

Publicação gerada
20/10/2023 16:54

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 11:10

Acórdão Assinado
20/10/2023 11:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 11:10

Provimento
16/10/2023 09:27

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:20

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:11

Publicado em data.
19/09/2023 09:01

Publicação gerada
19/09/2023 08:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/09/2023 12:12

Processo Cadastrado
18/09/2023 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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