28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
04/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2024 17:40

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2024 17:37

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:37

Baixa Definitiva
04/04/2024 15:20

Transitado em Julgado em "data"
15/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:14

Juntada de Petição
07/03/2024 20:13

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:00

Publicado em data.
05/03/2024 07:48

Publicação gerada
29/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 10:10

Acórdão Assinado
29/02/2024 10:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 10:10

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2024 08:59

Julgamento Virtual iniciado
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 23:10

Juntada de Petição
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:50

Publicado em data.
29/08/2023 09:49

Publicação gerada
29/08/2023 09:44

Expedição de Edital.
24/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:46

Distribuído por dependência
17/08/2023 07:59

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 10:53

Publicado em data.
14/08/2023 10:49

Publicação gerada
10/08/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2023 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 19:18

Acórdão Assinado
09/08/2023 19:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2023 19:18

Não-Provimento
05/08/2023 12:18

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 09:56

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:17

Publicado em data.
04/07/2023 10:07

Publicação gerada
04/07/2023 08:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/06/2023 12:06

Processo Cadastrado
27/06/2023 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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