21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 09:53

Baixa Definitiva
23/08/2024 09:53

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 08:44

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:52

Publicado em data.
29/07/2024 07:48

Publicação gerada
27/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 16:19

Acórdão Assinado
26/07/2024 16:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 08:35

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 10:51

Publicado em data.
22/04/2024 10:43

Publicação gerada
19/04/2024 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2024 08:16

Publicação gerada
18/04/2024 14:33

Distribuído por dependência
18/04/2024 10:01

Processo Cadastrado
18/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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