19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:30

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:30

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:17

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 09:14

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:43

Publicado em data.
22/04/2024 09:38

Publicação gerada
20/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 18:14

Acórdão Assinado
19/04/2024 18:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 18:14

Provimento
16/04/2024 09:39

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 17:21

Juntada de Petição
02/04/2024 13:19

Juntada de Petição
02/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 19:16

Distribuído por dependência
25/03/2024 09:16

Publicado em data.
25/03/2024 09:16

Publicação gerada
25/03/2024 09:13

Expedição de Edital.
22/03/2024 12:44

Juntada de Petição
21/03/2024 12:17

Distribuído por dependência
20/03/2024 12:54

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:09

Publicado em data.
18/03/2024 07:57

Publicação gerada
15/03/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 13:11

Acórdão Assinado
15/03/2024 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 13:11

Provimento
14/03/2024 08:29

Julgamento Virtual iniciado
13/03/2024 11:48

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 07:27

Publicado em data.
31/01/2024 07:23

Publicação gerada
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:40

Publicação gerada
08/01/2024 11:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/11/2023 12:39

Processo Cadastrado
10/11/2023 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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