08/03/2025 22:18

Processo transferido para o PROJUDI
08/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/11/2024 09:11

Baixa Definitiva
08/11/2024 09:11

Baixa Definitiva
06/11/2024 11:44

Transitado em Julgado em "data"
15/10/2024 11:31

Juntada de Petição
14/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:56

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
03/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:57

Publicado em data.
03/10/2024 11:56

Publicação gerada
09/09/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2024 11:13

Acórdão Assinado
09/09/2024 11:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/09/2024 11:13

Provimento
29/08/2024 10:55

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:51

Juntada de Petição
08/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:51

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:21

Publicado em data.
02/08/2024 09:20

Publicação gerada
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição de parecer
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição
25/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:12

Juntada de Petição
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:52

Publicado em data.
03/06/2024 08:51

Publicação gerada
30/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:21

Expedição de Edital.
30/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/05/2024 08:14

Publicação gerada
27/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 09:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2024 09:20

Processo Cadastrado
27/05/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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