06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 09:28

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:28

Baixa Definitiva
15/02/2024 22:00

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 14:22

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 09:43

Publicado em data.
17/01/2024 09:35

Publicação gerada
20/12/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 16:28

Acórdão Assinado
19/12/2023 16:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 14:34

Julgamento Virtual iniciado
18/12/2023 14:03

Juntada de Petição
12/12/2023 18:44

Juntada de Petição
12/12/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 12:35

Acórdão Assinado
12/12/2023 12:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:12

Julgamento Virtual iniciado
06/12/2023 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2023 08:58

Publicado em data.
24/11/2023 08:57

Publicação gerada
24/11/2023 08:53

Expedição de Edital.
23/11/2023 09:34

Juntada de Petição
22/11/2023 21:16

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:30

Publicado em data.
13/11/2023 10:15

Publicação gerada
10/11/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 15:51

Acórdão Assinado
10/11/2023 15:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 15:51

Não-Provimento
09/11/2023 15:23

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 08:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 08:46

Publicação gerada
09/10/2023 10:49

Publicado em data.
09/10/2023 10:42

Publicação gerada
08/10/2023 20:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 09:55

Processo Cadastrado
03/10/2023 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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