07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 13:20

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:20

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:11

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:57

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:43

Publicado em data.
15/07/2024 07:34

Publicação gerada
09/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 08:55

Acórdão Assinado
09/07/2024 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/07/2024 08:55

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/07/2024 09:42

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 18:02

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:37

Publicado em data.
17/06/2024 11:35

Publicação gerada
17/06/2024 11:14

Expedição de Edital.
15/06/2024 18:53

Juntada de Petição
15/06/2024 18:51

Juntada de Petição
13/06/2024 21:01

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 14:41

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:47

Publicado em data.
04/06/2024 07:43

Publicação gerada
03/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:11

Acórdão Assinado
03/06/2024 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/06/2024 11:11

Sentença confirmada em parte
29/05/2024 18:01

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 07:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 07:34

Publicação gerada
16/05/2024 12:05

Publicado em data.
16/05/2024 12:01

Publicação gerada
16/05/2024 09:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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