19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/08/2024 09:12

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:12

Baixa Definitiva
08/08/2024 09:24

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:32

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:37

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
12/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 12:50

Acórdão Assinado
12/07/2024 12:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 14:50

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 09:54

Publicado em data.
03/07/2024 09:54

Publicação gerada
03/07/2024 09:52

Expedição de Edital.
02/07/2024 08:39

Juntada de Petição
02/07/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 19:01

Distribuído por dependência
24/06/2024 18:33

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:38

Publicado em data.
17/06/2024 08:31

Publicação gerada
14/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 13:52

Acórdão Assinado
14/06/2024 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 13:52

Não-Provimento
13/06/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2024 09:46

Publicação gerada
22/05/2024 09:24

Publicado em data.
22/05/2024 09:20

Publicação gerada
22/05/2024 09:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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