21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 14:05

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:05

Baixa Definitiva
02/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:23

Juntada de Petição
02/04/2024 09:21

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:35

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:07

Publicado em data.
05/03/2024 07:51

Publicação gerada
26/02/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:55

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:07

Julgamento Virtual iniciado
25/01/2024 17:01

Juntada de Petição
08/01/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2023 08:37

Publicado em data.
15/12/2023 08:36

Publicação gerada
13/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:41

Juntada de Petição
10/12/2023 13:55

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:20

Publicado em data.
04/12/2023 11:17

Publicação gerada
01/12/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 16:12

Acórdão Assinado
30/11/2023 16:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 16:12

Não-Provimento
29/11/2023 12:09

Julgamento Virtual iniciado
30/06/2023 14:02

Juntada de Petição
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 09:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/06/2023 09:35

Publicação gerada
27/06/2023 07:06

Publicado em data.
27/06/2023 07:00

Publicação gerada
26/06/2023 10:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:34

Processo Cadastrado
16/06/2023 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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