TJAP - 0003421-39.2020.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 08:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0003421-39.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: LUCIEIDE DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido formulado por LUCIEIDE DA SILVA, por meio do qual pleiteia o desbloqueio de valores penhorados via sistema SisbaJud, sob o fundamento de que se trata de verba de natureza alimentar, oriunda de sua remuneração como servidora pública estadual (ID 19584280).
Embora o requerimento tenha sido formalmente apresentado sob a nomenclatura de “tutela provisória de urgência” (art. 300, CPC), verifica-se que a parte autora não expôs de forma concreta os elementos indispensáveis à sua concessão, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, limitando-se a alegações genéricas.
Dessa forma, antes de apreciar o pleito, entendo necessária a oitiva da parte exequente, a quem deve ser oportunizado o contraditório.
Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada (ID 19584280).
Após, voltem conclusos.
Macapá–AP, 24 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
25/07/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 06:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 23:42
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 10:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 12:14
Decorrido prazo de MATEUS STEFANI BENITES em 30/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 00:28
Decorrido prazo de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 00:26
Decorrido prazo de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/04/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 12:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 09:51
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 21:34
Deferido o pedido de CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
-
17/02/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 10:43
Processo Desarquivado
-
12/02/2025 16:37
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
19/12/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 10:26
Determinado o arquivamento
-
06/08/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
03/08/2024 00:12
Decorrido prazo de CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 11:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/07/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 07:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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25/06/2024 07:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2024 12:06
Expedição de Alvará.
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18/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 09:00
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/04/2024.
-
19/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 10:25
Decorrido prazo de PARTES em 25/03/2024.
-
15/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 11:28
Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 às 11:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
01/03/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:15
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/02/2024.
-
20/02/2024 08:15
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.
-
03/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:35
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 às 11:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
12/12/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 12:36
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.
-
12/12/2023 12:36
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.
-
17/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 10:15
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
24/10/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 08:52
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 07:52
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 09:39
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2023.
-
10/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 10:07
Deferido o pedido de CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
-
21/11/2022 07:46
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 09:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/10/2022.
-
21/09/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:13
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2022.
-
29/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 11:14
Deferido o pedido de LUCIEIDE DA SILVA E CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
-
02/08/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 13:26
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/08/2022.
-
24/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 08:13
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/06/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 12:25
Recebidos os autos
-
03/06/2022 11:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
03/06/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/01/2022 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
-
07/01/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 11:30
Transitado em Julgado em 07/01/2022
-
07/01/2022 11:30
Decorrido prazo de PARTES em 07/01/2022.
-
13/12/2021 08:17
Decorrido prazo de PARTES em 13/12/2021.
-
26/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 26/11/2021 às 06:01:01 para Sentença
-
26/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 26/11/2021 às 06:01:01 para Sentença
-
17/11/2021 01:00
Publicado Sentença em 17/11/2021.
-
16/11/2021 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 10:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
16/11/2021 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 12:07
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2021 09:14
Conclusos para julgamento
-
29/09/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 18:32
Outras Decisões
-
21/09/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 10:19
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2021.
-
29/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 29/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/08/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 12:09
Outras Decisões
-
12/07/2021 13:35
Conclusos para julgamento
-
12/07/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 10:43
Outras Decisões
-
29/06/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 12:46
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/06/2021.
-
21/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 21/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
21/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 21/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/06/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 12:36
Outras Decisões
-
27/05/2021 07:21
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 11:46
Juntada de Petição de Réplica
-
24/05/2021 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 11:08
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/05/2021.
-
19/04/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 07:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 14:19
Recebimento do CEJUSC
-
16/04/2021 11:52
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
15/04/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 09:10
Audiência conciliação redesignada. 15/04/2021 às 09:10:56
-
15/04/2021 08:43
Recebimento no CEJUSC
-
14/04/2021 08:50
Remessa CEJUSC
-
14/04/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 19/03/2021 às 06:01:02 para Audiência
-
19/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 19/03/2021 às 06:01:02 para Audiência
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10/03/2021 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 10/03/2021.
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09/03/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 09:18
Expediente Encaminhado ao DJE
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09/03/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 14:19
Recebimento do CEJUSC
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08/03/2021 11:33
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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08/03/2021 10:58
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 10:57
Audiência conciliação redesignada. 15/04/2021 às 08:00:00
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08/03/2021 08:10
Recebimento no CEJUSC
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01/02/2021 14:07
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 14:46
Remessa CEJUSC
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29/01/2021 14:45
Expedição de Certidão.
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28/01/2021 12:00
Outras Decisões
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08/01/2021 11:13
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 64
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07/01/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 10:13
Conclusos para decisão
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07/01/2021 10:13
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/01/2021.
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11/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 11/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
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01/12/2020 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 08:43
Conclusos para decisão
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11/11/2020 08:43
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
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29/10/2020 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2020 09:20
Expedição de Certidão.
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15/10/2020 09:48
Expedição de Carta.
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14/10/2020 10:10
Outras Decisões
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01/10/2020 14:15
Conclusos para decisão
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01/10/2020 14:15
Expedição de Certidão.
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30/09/2020 13:34
Recebidos os autos
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30/09/2020 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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30/09/2020 07:47
Expedição de Certidão.
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30/09/2020 07:43
Audiência conciliação cancelada. 29/09/2020 às 08:00:00
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25/09/2020 08:14
Recebidos os autos
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21/09/2020 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2020 18:42
Expedição de Certidão.
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12/09/2020 15:11
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
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11/09/2020 13:18
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 13:09
Remessa Cancelada
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02/09/2020 11:07
Expedição de Certidão.
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31/08/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 27/08/2020 às 06:01:01 para Audiência
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24/08/2020 12:08
Conclusos para decisão
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24/08/2020 12:08
Expedição de Certidão.
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20/08/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2020 09:08
Expedição de Mandado.
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19/08/2020 07:58
Recebidos os autos
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17/08/2020 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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17/08/2020 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2020 15:18
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 14:53
Audiência conciliação designada. 29/09/2020 às 08:00:00
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17/03/2020 10:48
Audiência conciliação redesignada. 11/05/2020 às 08:00:00
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17/03/2020 10:47
Audiência conciliação cancelada. 17/03/2020 às 08:00:00
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17/03/2020 10:46
Expedição de Certidão.
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16/03/2020 06:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2020 08:51
Recebidos os autos
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12/03/2020 08:11
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
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12/03/2020 07:38
Expedição de Certidão.
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10/03/2020 10:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2020 às 06:01:02 para Audiência
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11/02/2020 09:55
Expedição de Certidão.
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05/02/2020 11:15
Expedição de Mandado.
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05/02/2020 11:13
Expedição de Carta.
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05/02/2020 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2020 13:33
Recebidos os autos
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03/02/2020 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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03/02/2020 11:34
Expedição de Certidão.
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03/02/2020 11:34
Audiência conciliação designada. 17/03/2020 às 08:00:00
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03/02/2020 11:02
Recebidos os autos
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03/02/2020 10:20
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
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31/01/2020 12:10
Expedição de Certidão.
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31/01/2020 09:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 13:07
Outras Decisões
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28/01/2020 07:55
Conclusos para despacho
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28/01/2020 07:55
Processo Autuado
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27/01/2020 15:54
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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