04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 11:20

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:20

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:11

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:31

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:58

Publicado em data.
30/07/2024 08:54

Publicação gerada
29/07/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:05

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:21

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 17:52

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 11:58

Publicado em data.
28/11/2023 11:53

Publicação gerada
28/11/2023 11:18

Expedição de Edital.
20/11/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:31

Juntada de Petição
17/11/2023 07:22

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:25

Publicado em data.
13/11/2023 07:19

Publicação gerada
11/11/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 23:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 23:52

Acórdão Assinado
10/11/2023 23:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 17:02

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 16:13

Juntada de Petição
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:01

Publicado em data.
19/10/2023 09:59

Publicação gerada
19/10/2023 09:51

Expedição de Edital.
06/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:17

Juntada de Petição
06/10/2023 13:30

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:44

Publicado em data.
02/10/2023 07:37

Publicação gerada
29/09/2023 16:56

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 20:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 20:18

Acórdão Assinado
28/09/2023 20:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 20:18

Provimento
14/09/2023 21:03

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:23

Publicado em data.
22/08/2023 09:18

Publicação gerada
22/08/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 08:59

Publicação gerada
20/08/2023 18:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:07

Processo Cadastrado
07/08/2023 09:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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