TJAM - 0455881-03.2023.8.04.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SALLES ARRAES PEDROSA BARRETO

CPF *05.***.*81-22

Advogados

ANA LUIZA MORAES REBOUCAS

CPF *44.***.*19-49

ANTONIO AUGUSTO CASTELO DE CASTRO FILHO

CPF *95.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

JOAO DE DEUS DIAS DE FIGUEIREDO

CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL - PRESIDENTE DA FGV

CPF *41.***.*05-87

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 2961/AP

CPF *08.***.*47-34

GABRIELA MUNIZ DE MOURA

CPF *17.***.*44-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 00:33

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/07/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL

  • 24/06/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SALLES ARRAES PEDROSA BARRETO

  • 19/06/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/06/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão

  • 13/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/06/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SALLES ARRAES PEDROSA BARRETO

  • 21/05/2025 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 09:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2025 09:02

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 09:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/04/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

  • 15/04/2025 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2025 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2025 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2025 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2025 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/04/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/04/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 10:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0455881-03.2023.8.04.0001

  • 14/04/2025 10:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008584-34.2024.8.04.0000

  • 14/04/2025 10:28

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/04/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 10:27

    Juntada de DECISÃO STF

  • 11/04/2025 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/03/2025 12:16

    MUDANÇA DE TIPO DE RECURSO PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 16/02/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:17

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 22/01/2025 01:44

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/01/2025 13:43

    Conclusos para decisão DO JUIZ

  • 07/01/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:13

    Conclusos para decisão DO JUIZ

  • 18/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2024 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2024 19:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/06/2024 21:50

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/06/2024 01:12

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2024 21:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2024 09:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/04/2024 17:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/04/2024 21:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2024 13:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/12/2023 02:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/12/2023 02:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 12/12/2023 02:46

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2023 02:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/12/2023 14:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/11/2023 06:55

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 28/10/2023 00:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2023 05:31

    Expedição de Certidão

  • 19/10/2023 05:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/10/2023 05:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2023 05:50

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2023 05:40

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/10/2023 00:59

    Ato ordinatório

  • 14/10/2023 09:09

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 31/08/2023 04:05

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 28/08/2023 14:50

    PETIÇÃO

  • 25/08/2023 00:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2023 06:13

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2023 06:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão

  • 14/08/2023 09:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/08/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2023 16:31

    SEGURANÇA

  • 07/08/2023 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2023 11:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão

  • 04/08/2023 11:33

    PETIÇÃO

  • 04/08/2023 11:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/08/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2023 08:34

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 25/07/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2023 08:32

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2023 07:37

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2023 07:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2023 12:03

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2023 11:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/06/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2023 10:21

    EMBARGOS

  • 20/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão

  • 20/06/2023 14:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/06/2023 14:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2023 12:25

    PETIÇÃO

  • 16/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2023 16:44

    PETIÇÃO

  • 07/06/2023 07:12

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2023 07:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 05:49

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2023 05:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/06/2023 01:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2023 01:34

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 16:59

    PETIÇÃO

  • 02/06/2023 03:31

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2023 03:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/05/2023 19:39

    PETIÇÃO

  • 19/05/2023 14:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/05/2023 14:02

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 13/05/2023 06:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2023 16:21

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/05/2023 20:32

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 08/05/2023 02:35

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2023 02:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2023 07:30

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2023 05:52

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2023 10:33

    MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2023 09:50

    CARTA EXPEDIDA

  • 02/05/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2023 16:00

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 12/04/2023 23:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 23:28

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2023 23:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2023 13:55

    Juntada de EMENDA A INICIAL

  • 05/04/2023 04:56

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2023 04:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2023 10:02

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2023 09:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/04/2023 08:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2023 08:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/03/2023 10:34

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/03/2023 10:34

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 30/03/2023 03:17

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2023 03:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão

  • 28/03/2023 11:37

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/03/2023 11:23

    INCOMPETÊNCIA

  • 27/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:08

    Recebidos os autos DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2023 16:08

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 24/03/2023 16:08

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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