04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 09:06

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:06

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:27

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 19:22

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:28

Publicado em data.
24/06/2024 10:19

Publicação gerada
22/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 19:00

Acórdão Assinado
21/06/2024 19:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 19:00

Provimento
21/06/2024 10:09

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 23:31

Processo Reativado
28/03/2024 10:16

Juntada de Petição
09/01/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:14

Juntada de Petição
06/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 13:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:28

Publicação gerada
07/11/2023 11:46

Publicado em data.
07/11/2023 11:35

Publicação gerada
06/11/2023 12:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 10:27

Processo Cadastrado
27/10/2023 08:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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