06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 21:56

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 08:37

Publicado em data.
26/08/2024 08:28

Publicação gerada
23/08/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 12:53

Acórdão Assinado
23/08/2024 12:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 18:04

Juntada de Petição
17/08/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:44

Publicado em data.
13/08/2024 09:39

Publicação gerada
13/08/2024 09:12

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição
18/07/2024 13:32

Distribuído por dependência
17/07/2024 07:32

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:55

Publicado em data.
15/07/2024 11:47

Publicação gerada
13/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 16:00

Acórdão Assinado
12/07/2024 16:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 17:52

Juntada de Petição
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 11:55

Publicado em data.
20/06/2024 11:54

Publicação gerada
20/06/2024 11:51

Expedição de Edital.
17/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:51

Juntada de Petição
17/06/2024 12:51

Juntada de Petição
29/05/2024 18:17

Distribuído por dependência
22/05/2024 07:59

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:25

Publicado em data.
20/05/2024 08:20

Publicação gerada
17/05/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 14:50

Acórdão Assinado
17/05/2024 14:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 14:50

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
17/05/2024 08:52

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
29/04/2024 07:25

Publicação gerada
26/04/2024 11:35

Publicado em data.
26/04/2024 11:22

Publicação gerada
26/04/2024 08:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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