08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 12:59

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:59

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:34

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:26

Publicado em data.
17/06/2024 07:20

Publicação gerada
14/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 11:58

Acórdão Assinado
14/06/2024 11:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 11:58

Provimento em Parte
10/06/2024 20:26

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 17:42

Juntada de Petição
05/06/2024 20:22

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:45

Publicado em data.
27/05/2024 10:44

Publicação gerada
27/05/2024 10:38

Expedição de Edital.
24/05/2024 08:34

Juntada de Petição
23/05/2024 12:46

Distribuído por dependência
21/05/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 16:03

Acórdão Assinado
20/05/2024 16:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 16:03

Não-Provimento
17/05/2024 21:42

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 19:21

Juntada de Petição
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição
08/11/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 08:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 14:58

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 14:58

Decisão Monocrática em Precatório
18/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 07:58

Publicação gerada
03/10/2023 10:31

Publicado em data.
03/10/2023 10:22

Publicação gerada
03/10/2023 10:11

Publicado em data.
03/10/2023 10:04

Publicado em data.
03/10/2023 09:58

Publicação gerada
03/10/2023 09:56

Publicação gerada
02/10/2023 09:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:50

Processo Cadastrado
21/09/2023 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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