19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/02/2024 13:29

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:29

Baixa Definitiva
06/02/2024 10:00

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2024 10:00

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 10:55

Publicação gerada
23/01/2024 10:55

Publicação gerada
23/01/2024 10:53

Expedição de Edital.
23/01/2024 10:36

Expedição de Edital.
22/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 15:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/01/2024 12:51

Juntada de Petição
12/12/2023 18:07

Juntada de Petição
07/12/2023 07:37

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:58

Publicado em data.
04/12/2023 10:46

Publicação gerada
30/11/2023 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:26

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:26

Não-Provimento
30/11/2023 11:55

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:56

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:48

Expedição de Edital.
21/11/2023 13:19

Juntada de Petição
17/11/2023 00:02

Distribuído por dependência
07/11/2023 08:44

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:58

Publicado em data.
01/11/2023 07:47

Publicação gerada
31/10/2023 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 13:01

Acórdão Assinado
31/10/2023 13:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 13:01

Provimento em Parte
30/10/2023 12:37

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 09:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 09:21

Publicação gerada
09/10/2023 08:15

Publicado em data.
09/10/2023 08:14

Publicação gerada
08/10/2023 20:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:01

Processo Cadastrado
05/10/2023 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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