19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2024 10:03

Baixa Definitiva
27/06/2024 10:03

Baixa Definitiva
27/06/2024 08:31

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2024 13:52

Juntada de Petição
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 12:07

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:53

Publicado em data.
03/06/2024 09:50

Publicação gerada
29/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 14:32

Acórdão Assinado
29/05/2024 14:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 14:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 09:59

Publicado em data.
22/05/2024 09:58

Publicação gerada
22/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 22:37

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 10:12

Juntada de Petição
20/05/2024 07:27

Publicado em data.
20/05/2024 07:24

Publicação gerada
18/05/2024 10:46

Distribuído por dependência
17/05/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 14:29

Acórdão Assinado
17/05/2024 14:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 14:50

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 11:26

Publicado em data.
26/04/2024 11:15

Publicação gerada
26/04/2024 07:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/04/2024 07:19

Publicação gerada
25/04/2024 12:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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