08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:56

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:56

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:08

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 10:34

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:27

Publicado em data.
17/06/2024 07:21

Publicação gerada
12/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 09:34

Acórdão Assinado
12/06/2024 09:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/06/2024 09:34

Não-Provimento
11/06/2024 15:38

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 12:04

Publicado em data.
16/05/2024 12:00

Publicação gerada
16/05/2024 09:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 09:41

Publicação gerada
16/05/2024 09:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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