08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
08/01/2024 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/01/2024 10:53

Baixa Definitiva
08/01/2024 10:53

Baixa Definitiva
08/01/2024 09:49

Transitado em Julgado em "data"
05/01/2024 11:21

Juntada de Petição
28/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 15:11

Juntada de Petição
26/12/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 09:32

Juntada de Petição
22/12/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:00

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:06

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:24

Publicado em data.
11/12/2023 09:15

Publicação gerada
08/12/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 19:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 19:09

Acórdão Assinado
07/12/2023 19:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 19:09

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2023 13:20

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/07/2023 12:31

Juntada de Petição
24/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
24/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:31

Juntada de Petição
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 09:41

Publicado em data.
18/07/2023 09:41

Publicação gerada
18/07/2023 09:26

Expedição de Edital.
13/07/2023 10:31

Distribuído por dependência
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 13:49

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 11:51

Publicado em data.
04/07/2023 11:44

Publicação gerada
28/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 15:58

Acórdão Assinado
28/06/2023 15:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2023 15:58

Provimento
27/06/2023 13:00

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 06:34

Publicado em data.
13/06/2023 06:30

Publicação gerada
12/06/2023 11:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:44

Publicação gerada
05/06/2023 07:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:27

Processo Cadastrado
29/05/2023 11:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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