22/01/2025 08:59

Processo transferido para o PROJUDI
16/12/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2024 14:13

Acórdão Assinado
16/12/2024 14:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/12/2024 14:13

Provimento
06/12/2024 16:40

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:40

Juntada de Petição
07/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/11/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:45

Publicado em data.
04/11/2024 11:44

Publicação gerada
18/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Parecer
13/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 07:50

Publicado em data.
07/06/2024 07:49

Publicação gerada
07/06/2024 07:46

Expedição de Edital.
06/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/06/2024 08:25

Publicação gerada
06/06/2024 08:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:01

Processo Cadastrado
05/06/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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