15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
14/08/2024 21:50

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 10:56

Publicado em data.
12/08/2024 10:48

Publicação gerada
10/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 19:24

Acórdão Assinado
09/08/2024 19:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2024 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 22:16

Julgamento Virtual iniciado
06/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 10:16

Publicado em data.
24/07/2024 10:15

Publicação gerada
24/07/2024 10:12

Expedição de Edital.
08/07/2024 08:42

Juntada de Petição
28/06/2024 16:32

Distribuído por dependência
27/06/2024 19:20

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:23

Publicado em data.
24/06/2024 10:14

Publicação gerada
19/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/06/2024 19:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 19:12

Acórdão Assinado
18/06/2024 19:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2024 19:12

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
15/06/2024 16:23

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:38

Publicado em data.
17/05/2024 09:29

Publicação gerada
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024 09:10

Publicação gerada
13/05/2024 08:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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