06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:20

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:20

Baixa Definitiva
12/07/2024 11:39

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 10:33

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:28

Publicado em data.
17/06/2024 07:22

Publicação gerada
11/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 10:42

Acórdão Assinado
11/06/2024 10:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2024 10:42

Não-Provimento
10/06/2024 13:34

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:45

Publicado em data.
27/05/2024 10:44

Publicação gerada
27/05/2024 10:38

Expedição de Edital.
23/05/2024 08:01

Juntada de Petição
22/05/2024 15:47

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 11:24

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:49

Publicado em data.
13/05/2024 07:43

Publicação gerada
10/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 10:01

Acórdão Assinado
10/05/2024 10:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 10:00

Provimento em Parte
09/05/2024 18:01

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2024 09:13

Publicação gerada
06/05/2024 08:08

Publicado em data.
06/05/2024 08:03

Publicação gerada
06/05/2024 07:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
03/05/2024 09:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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