03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 03:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:07

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:06

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:06

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:56

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:33

Juntada de Petição
08/02/2024 12:59

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:01

Publicado em data.
06/02/2024 10:48

Publicação gerada
30/01/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 11:14

Acórdão Assinado
30/01/2024 11:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/01/2024 11:14

Não-Provimento
29/01/2024 09:18

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:49

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:34

Publicação gerada
15/06/2023 07:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:51

Processo Cadastrado
02/06/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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