05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:52

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:52

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:37

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:40

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
11/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 14:59

Acórdão Assinado
11/07/2024 14:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 12:06

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 18:12

Juntada de Petição
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 11:26

Publicado em data.
12/06/2024 11:25

Publicação gerada
12/06/2024 11:23

Expedição de Edital.
11/06/2024 20:35

Juntada de Petição
11/06/2024 10:32

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 13:34

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:18

Publicado em data.
04/06/2024 07:14

Publicação gerada
03/06/2024 06:58

Publicado em data.
03/06/2024 06:52

Publicação gerada
29/05/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 14:14

Acórdão Assinado
29/05/2024 14:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 14:14

Não Conhecimento de recurso
29/05/2024 10:21

Julgamento Virtual iniciado
27/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 16:32

Juntada de Petição
16/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 07:19

Publicado em data.
14/05/2024 07:16

Publicação gerada
13/05/2024 08:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024 08:54

Publicação gerada
13/05/2024 08:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 18:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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