03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
29/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/02/2024 08:35

Baixa Definitiva
29/02/2024 08:35

Baixa Definitiva
27/02/2024 10:44

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:02

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:34

Publicado em data.
29/01/2024 11:32

Publicação gerada
29/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 11:18

Acórdão Assinado
29/01/2024 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:05

Julgamento Virtual iniciado
18/12/2023 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 09:52

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 09:58

Publicado em data.
04/12/2023 09:53

Publicação gerada
01/12/2023 11:49

Expedição de Edital.
28/11/2023 12:37

Juntada de Petição
28/11/2023 12:31

Distribuído por dependência
23/11/2023 20:50

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:21

Publicado em data.
21/11/2023 07:12

Publicação gerada
16/11/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 11:50

Acórdão Assinado
16/11/2023 11:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 11:49

Provimento
08/11/2023 07:39

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:18

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:05

Publicado em data.
19/09/2023 08:57

Publicação gerada
17/09/2023 20:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:08

Processo Cadastrado
08/09/2023 08:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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