14/09/2024 20:17

Processo transferido para o PROJUDI
10/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2024 09:09

Publicado em data.
04/09/2024 09:09

Publicação gerada
04/09/2024 09:09

Expedição de Edital.
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição
02/09/2024 11:16

Distribuído por dependência
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 13:15

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 07:47

Publicado em data.
26/08/2024 07:40

Publicação gerada
23/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 12:44

Acórdão Assinado
23/08/2024 12:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2024 12:44

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2024 14:07

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 17:52

Juntada de Petição
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 09:49

Publicado em data.
09/08/2024 09:48

Publicação gerada
09/08/2024 09:42

Expedição de Edital.
08/08/2024 09:23

Juntada de Petição
08/08/2024 09:23

Juntada de Petição
07/08/2024 14:48

Distribuído por dependência
07/08/2024 07:36

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:00

Publicado em data.
05/08/2024 08:52

Publicação gerada
31/07/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 12:10

Acórdão Assinado
31/07/2024 12:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 12:10

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2024 14:02

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/07/2024 16:01

Juntada de Petição
11/07/2024 10:38

Publicado em data.
11/07/2024 10:37

Publicação gerada
11/07/2024 10:35

Expedição de Edital.
10/07/2024 08:40

Juntada de Petição
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 16:45

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 14:02

Distribuído por dependência
08/07/2024 09:35

Publicado em data.
08/07/2024 09:27

Publicação gerada
05/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 13:18

Acórdão Assinado
05/07/2024 13:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 14:39

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 10:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2024 10:30

Publicação gerada
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:35

Publicado em data.
07/06/2024 10:29

Publicação gerada
06/06/2024 15:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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