03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 03:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:05

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:04

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:04

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:55

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:57

Publicado em data.
06/02/2024 10:46

Publicação gerada
29/01/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 14:26

Acórdão Assinado
29/01/2024 14:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 14:26

Pedido conhecido em parte e improcedente
29/01/2024 10:49

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 09:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/09/2023 09:18

Publicação gerada
08/09/2023 07:48

Publicado em data.
08/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 20:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 12:50

Processo Cadastrado
30/08/2023 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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