07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:48

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:48

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:11

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:37

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:46

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 11:50

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 08:14

Publicado em data.
14/06/2024 08:13

Publicação gerada
14/06/2024 08:08

Expedição de Edital.
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição
12/06/2024 20:31

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 13:34

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:18

Publicado em data.
04/06/2024 07:14

Publicação gerada
03/06/2024 06:59

Publicado em data.
03/06/2024 06:52

Publicação gerada
29/05/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 09:13

Acórdão Assinado
29/05/2024 09:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 09:13

Provimento
28/05/2024 17:45

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 17:12

Juntada de Petição
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 08:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2024 08:45

Publicação gerada
07/05/2024 07:07

Publicado em data.
07/05/2024 07:05

Publicação gerada
06/05/2024 12:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/05/2024 17:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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