TJAP - 0046677-95.2021.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

DILMA PEREIRA GUEDES

CPF *31.***.*27-53

Advogados

TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 09:54

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/02/2024 09:54

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS no valor de R$ 2.452.99.

  • 22/02/2024 09:54

    Certifico que os autos serão arquivados conforme decisão de MO 130

  • 02/02/2024 11:52

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS - emitido(a) em 02/02/2024

  • 02/02/2024 07:56

    Certifico que o processo aguarda assinatura de alvará.

  • 31/01/2024 09:07

    Em Atos do Juiz. O executado comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais devidos à advogada Tayna Caroline de Sousa Amanajás, conforme guia de depósito judicial (mov. 112).A referida advogada comprovou o pag

  • 15/01/2024 08:06

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 15/01/2024 08:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/12/2023 19:46

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 12:26:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS (Advogado Autor).

  • 23/12/2023 19:45

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 19/12/2023 09:19

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 12:26:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS

  • 13/12/2023 12:26

    Em Atos do Juiz. Em complementação ao pedido/informação de MO 121, cumpra a advogada/credora TAYNÁ CAROLINE DE SOUSA AMANAJÁS a parte final da decisão de MO 102, verbis:(...) No mais, no caso de haver incidência de retenção de imposto de renda e contribu

  • 12/12/2023 11:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/12/2023 11:23

    Certifico que apresentada manifestação pela parte autora, faço os autos conclusos.

  • 05/12/2023 20:52

    Manifestação

  • 02/12/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2023 11:36:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS (Advogado Autor).

  • 02/12/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2023 11:43:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS (Advogado Autor). Intime-se a advogada exequente para se manifestar sobre a titularid

  • 22/11/2023 11:44

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2023 11:43:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS

  • 22/11/2023 11:43

    Intime-se a advogada exequente para se manifestar sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais, indicando se pertencem à Pessoa Jurídica (Escritório) ou à Pessoa Física (do Advogado), e ainda, se for Pessoa Física, informar número do CPF e PIS/NIT/PA

  • 22/11/2023 11:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 114 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

  • 22/11/2023 11:40

    Certifico que o movimento de ordem nº 113 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

  • 22/11/2023 11:39

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 116.* Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2023 11:36:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS

  • 22/11/2023 11:36

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 115.* Intime-se a advogada exequente para se manifestar sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais, indicando se pertencem à Pessoa Jurídica (Escritório) ou à Pessoa Física (do Advogado), e ainda, se for

  • 17/11/2023 10:57

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/09/2023 11:05

    Certifico para regularização processual.

  • 11/09/2023 16:29

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007096-08.2023.8.03.0000, Credor(a) DILMA PEREIRA GUEDES

  • 05/09/2023 09:29

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 07:58:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/09/2023 07:58

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 07:58:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/09/2023 07:58

    Nos termos da Portaria Nº 001/2017 e do Art 535, § 3º do CPC, promovo a intimação da parte ré para que proceda ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor no prazo de 60 (sessenta) dias.

  • 04/09/2023 21:24

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 75792.

  • 04/09/2023 21:23

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 75791 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007096-08.2023.8.03.0000.

  • 04/09/2023 10:58

    Certifico que foi gerada a minuta do documento de RPV Nº75792, a qual aguarda finalização.

  • 04/09/2023 10:54

    Certifico que foi gerada a minuta do documento de Precatório Nº75791, a qual aguarda finalização.

  • 28/08/2023 12:22

    Em Atos do Juiz. Cuida-se de impugnação ao presente cumprimento de sentença, em que a parte executada alega excesso, apresentando, com a insurreição, planilhas dos valores que entende devidos (MO 78).Instada a manifestar-se, a exequente aduziu que a plani

  • 28/08/2023 09:42

    Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.

  • 28/08/2023 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/08/2023 12:42

    Juntada de contrato de honorários

  • 19/08/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 11:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS (Advogado Autor).

  • 09/08/2023 08:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 11:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS

  • 07/08/2023 11:05

    Em Atos do Juiz. Traga a nova advogada habilitada pela exequente no MO 71, no prazo de cinco (5) dias, instrumento de contrato de honorários advocatícios firmado com a exequente, de modo a viabilizar a expedição das Requisições de Pagamento, isto após o j

  • 04/08/2023 09:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/08/2023 09:33

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 02/08/2023 16:58

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 16:54:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 02/08/2023 10:50

    Remessa

  • 02/08/2023 10:50

    Faço juntada a estes autos da Certidão.

  • 27/07/2023 13:41

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 13:41:43, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/07/2023 12:08

    CONTADORIA ÚNICA

  • 27/07/2023 12:08

    Certifico que remeto os autos à Contadoria, para apuração do real valor do crédito exequendo, em vista do alegado excesso de execução (MO 78), em relação ao qual não houve anuência da exequente (MO 83).

  • 26/07/2023 16:43

    Em Atos do Juiz. À Contadoria, para apuração do real valor do crédito exequendo, em vista do alegado excesso de execução (MO 78), em relação ao qual não houve anuência da exequente (MO 83).Após, retornem os autos conclusos para julgamento da impugnação.

  • 18/07/2023 12:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/07/2023 12:23

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 15/07/2023 10:54

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 15:08:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS (Advogado Autor).

  • 15/07/2023 10:53

    manifestação da parte autora

  • 13/07/2023 11:34

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 15:08:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS

  • 10/07/2023 15:08

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo Estado do Amapá (MO 78).

  • 30/06/2023 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/06/2023 08:55

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/06/2023 08:37

    IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO

  • 21/06/2023 09:27

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 08:48:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/06/2023 10:10

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 08:48:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/06/2023 08:48

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO 71. Promova-se a habilitação da nova advogada, Dra. TAYNÁ CAROLINE DE SOUSA AMANAJÁS, OAB/AP 3452 , que doravante passará a figurar na representação processual da exequente.No mais, considerando a juntada, pela exequ

  • 05/06/2023 11:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 05/06/2023 11:59

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 31/05/2023 14:11

    APRESENTA CÁLCULO ATUALIZADO

  • 31/05/2023 11:34

    HABILITAÇÃO/ACESSO + RENOVAÇÃO PRAZO

  • 30/05/2023 22:19

    15H13MIN. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 136

  • 17/05/2023 08:23

    MANDADO JUDICIAL para - DILMA PEREIRA GUEDES - emitido(a) em 17/05/2023

  • 09/05/2023 22:37

    Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de intimação pessoal da exequente, nos termos do § 1º do art. 485 do vigente CPC, para providenciar regular andamento ao pedido de cumprimento de sentença no prazo de (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 27/04/2023 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 27/04/2023 10:49

    Decurso de Prazo

  • 09/03/2023 09:16

    Certifico que os autos aguardam por 30 dias a manifestação da parte exequente.

  • 03/03/2023 11:52

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se por trinta (30) dias providência da exequente no que concerne ao cumprimento da determinação de MO 59. Após, retornem conclusos para deliberação.

  • 15/02/2023 08:41

    Decurso de Prazo

  • 15/02/2023 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 21/01/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/12/2022 12:17:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 11/01/2023 11:21

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/12/2022 12:17:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

  • 15/12/2022 12:17

    Em Atos do Juiz. Observo que, intimada, a exequente desistiu da renúncia ao recebimento de seu crédito através de Requisição de Pequeno Valor (MO 56).Contudo, antes de determinar a expedição das requisições, considerando o teor da certidão emitida pela Co

  • 01/12/2022 14:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/12/2022 14:18

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/11/2022 11:27

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AIUTORA

  • 25/11/2022 13:16

    Certifico que finalizo os MOVS 51 e 54. Aguardo data/prazo de manifestação da parte autora, ocasião em que os autos irão conclusos.

  • 22/11/2022 09:19

    Petição apresentada pelo Estado do Amapá chamando o feito a ordem. Valor do salário mínimo deve ser o do trânsito em julgado da sentença.

  • 21/11/2022 11:18

    Decurso de Prazo MO 47.

  • 06/11/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 28/10/2022 07:24

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/10/2022 09:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/10/2022 09:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

  • 26/10/2022 12:08

    Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá apresentou pedido de chamamento do feito à ordem, alegando que, por disposição contida na Resolução nº 303/2019-CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 438/2021-CNJ, o salário-mínimo a ser adotado para a definição do t

  • 24/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/10/2022 13:51:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 14/10/2022 12:15

    Decurso de Prazo

  • 14/10/2022 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/10/2022 08:29

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/10/2022 13:51:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

  • 11/10/2022 13:51

    Em Atos do Juiz. Faculto à exequente manifestar-se, no prazo de quinze (15) dias, sobre o pedido de chamamento do feito à ordem, formulado pelo executado no MO 39.

  • 06/10/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/09/2022 12:32:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 30/09/2022 13:23

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/09/2022 13:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 28/09/2022 11:00

    Petição chamando o feito a ordem. Valor para determinação do teto do RPV deve ser o da data do trânsito em julgado da sentença coletiva.

  • 27/09/2022 07:33

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/09/2022 12:32:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/09/2022 12:42

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/09/2022 12:32:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 20/09/2022 12:32

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que, embora intimado, o Estado do Amapá não impugnou o cumprimento de sentença (MO 14) e que a exequente renunciou ao excedente visando receber seu crédito através de Requisição de Pequeno Valor (MO 32), homologo os referid

  • 08/09/2022 11:27

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/09/2022 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/08/2022 12:48:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 01/09/2022 17:25

    Juntada Manifestação promovida pela Parte Autora.

  • 23/08/2022 11:19

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/08/2022 12:48:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

  • 08/08/2022 12:48

    Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença do valor principal devido à exequente, cuja obrigação de pagar quantia certa é da ordem de R$14.239,49 (catorze mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos - valor principal - MO 01),

  • 26/07/2022 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/07/2022 10:20

    Decurso de Prazo - MO. 27.

  • 28/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 19:48:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 18/06/2022 12:44

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 18/06/2022 12:44

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 19:48:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

  • 14/06/2022 19:48

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se e cumpra a exequente o teor da certidão da Contadoria Judicial de MO 20, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.

  • 01/06/2022 10:47

    Conclusão

  • 01/06/2022 10:47

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 10:44:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/05/2022 12:37

    Remessa

  • 26/05/2022 12:36

    Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares.

  • 17/03/2022 07:58

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 07:58:49, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/03/2022 07:26

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/03/2022 07:25

    à Contadoria do Fórum para verificar se a planilha de cálculo juntada pela exequente está de acordo com o Ato Conjunto nº 279/2013-GP/CGJ, o qual oficializa o uso das Tabelas de Atualização Monetária que especifica, regulamenta, os procedimentos relativos

  • 11/03/2022 12:03

    Em Atos do Juiz. Intimado, o executado se manteve inerte e não impugnou a execução, conforme decurso de prazo de MO 14.Antes de homologar os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para verificar se a planilha de cálculo juntada pela exequente

  • 04/03/2022 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/03/2022 08:25

    Decurso de Prazo #13

  • 14/12/2021 08:59

    Citação e Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2021 10:14:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/12/2021 10:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2021 10:14:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/12/2021 10:14

    Nos termos da Portaria Nº 001/2017 intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do §3º do art. 535 do CPC.

  • 09/12/2021 12:36

    Manifestação em atendimento ao movimento de ordem #4

  • 26/11/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 13:04:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 17/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0046677-95.2021.8.03.0001 Parte Autora: DILMA PEREIRA GUEDES Advogado(a): CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA - 3623AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO: I.

    A parte autora pleiteia gratuidade judiciária, ao argumento de que não possui meios capazes de suportar as despesas de um processo.Para fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária basta, em tese, a simples afirmação de que a parte interessada não dispõe de condições financeiras para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.O objetivo da concessão da Assistência Judiciária é permitir ao cidadão sem recursos a defesa dos seus direitos, com amplo acesso à Justiça, conforme se depreende da leitura do dispositivo do Código de Processo Civil: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.(...)Art. 99.

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.Dessa forma, o mais recomendável para a concessão do benefício é a análise feita caso a caso, sem que se dê inteira presunção de veracidade, mormente porque o art. 5º, da Constituição Federal, confere ao Juiz o poder de exigir do pretendente a prova da insuficiência de recursos, senão vejamos:LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Verifico que não se encontra, nos autos, demonstração inequívoca de que é necessitado, na sua concepção jurídica, possuindo em tese, condições para arcar com o pagamento das despesas processuais, não vejo motivos para deferir a gratuidade de justiça.Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:''CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INICIADA NO ESTRANGEIRO.

    APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

    COMPANHEIRA SEPARADA DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS.

    POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO.

    COMPANHEIROS DOMICILIADOS NO BRASIL.

    BENS SITUADOS NO BRASIL. 1. (...). 2.

    O art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 traz a presunção juris tantum de que a pessoa natural que pleiteia o benefício de assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.

    Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. ''Tal presunção, no entanto, é relativa, podendo ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.'' (...) 8.

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. (STJ – REsp 973553/MG - Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO - 4ª Turma - j. 18/08/2011 - DJe 08/09/2011). (grifei)Por fim, não se pode olvidar que o art. 3º, I, da Lei Estadual nº 2.386/2018, assegura gratuidade no pagamento de custas judiciais a todos os cidadãos que recebam, comprovadamente, até 02 (dois) salários mínimos.

    O que não é o caso, uma vez que, a documentação juntada com a inicial denota que a parte autora recebe importância que ultrapassa o referido limite.Na hipótese dos autos, a parte autora não está sendo patrocinada pela Defensoria Pública do Estado e nem fez prova de sua hipossuficiência financeira.Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade.

    No entanto, diante do elevado valor das custas iniciais, defiro o pagamento das custas reduzidas, constante no art. 6º, §1º, da Lei Estadual nº 2.386/2018.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais reduzidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito.

    Intime-se

  • 16/11/2021 18:56

    Registrado pelo DJE Nº 000200/2021

  • 16/11/2021 06:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 13:04:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

  • 16/11/2021 06:54

    Decisão (10/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2021

  • 10/11/2021 13:04

    Em Atos do Juiz. I. A parte autora pleiteia gratuidade judiciária, ao argumento de que não possui meios capazes de suportar as despesas de um processo.Para fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária basta, em tese, a simples afirmação de que a parte

  • 08/11/2021 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/11/2021 10:52

    Tombo em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 10:40

    Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 -

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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