01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:52

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:10

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:28

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:58

Publicado em data.
30/07/2024 08:54

Publicação gerada
29/07/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 10:55

Acórdão Assinado
29/07/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:20

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 12:13

Juntada de Petição
12/12/2023 18:02

Juntada de Petição
06/12/2023 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 13:52

Juntada de Petição
04/12/2023 09:57

Publicado em data.
04/12/2023 09:53

Publicação gerada
01/12/2023 11:48

Expedição de Edital.
28/11/2023 11:43

Juntada de Petição
21/11/2023 14:18

Distribuído por dependência
17/11/2023 07:21

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:27

Publicado em data.
13/11/2023 07:20

Publicação gerada
11/11/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 22:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 22:34

Acórdão Assinado
10/11/2023 22:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 22:34

Provimento
06/11/2023 11:52

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 08:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 08:04

Publicação gerada
09/10/2023 07:45

Publicado em data.
09/10/2023 07:38

Publicação gerada
08/10/2023 19:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:56

Processo Cadastrado
29/09/2023 12:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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