21/10/2024 22:28

Processo transferido para o PROJUDI
07/03/2024 22:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
07/03/2024 22:55

Baixa Definitiva
07/03/2024 22:55

Baixa Definitiva
07/03/2024 11:16

Transitado em Julgado
20/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:34

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2024 12:00

Publicado em data.
16/02/2024 11:59

Publicação gerada
16/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 10:48

Acórdão Assinado
16/02/2024 10:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2024 10:48

Provimento
08/02/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 13:50

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:50

Encaminhar Conclusos para Relator
05/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:51

Juntada de Petição
26/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 11:51

Juntada de Petição
25/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:53

Publicado em data.
24/01/2024 11:52

Publicação gerada
24/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 08:37

Solicitação de Julgamento Virtual
13/12/2023 11:59

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:59

Encaminhar Conclusos para Relator
13/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/12/2023 16:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:20

Juntada de Petição
06/12/2023 22:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:21

Publicado em data.
04/12/2023 11:20

Publicação gerada
04/12/2023 09:08

Expedição de Edital.
04/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/11/2023 08:05

Publicação gerada
29/11/2023 10:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2023 09:42

Processo Cadastrado
29/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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