06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
25/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:31

Publicado em data.
02/09/2024 08:24

Publicação gerada
01/09/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 20:38

Acórdão Assinado
31/08/2024 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 08:15

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 11:54

Publicado em data.
16/08/2023 11:53

Publicação gerada
16/08/2023 11:42

Expedição de Edital.
16/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:16

Distribuído por dependência
10/08/2023 19:34

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 11:03

Publicado em data.
07/08/2023 11:00

Publicação gerada
31/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2023 10:35

Acórdão Assinado
31/07/2023 10:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2023 10:35

Provimento
26/07/2023 21:32

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 11:03

Publicação gerada
16/06/2023 06:55

Publicado em data.
16/06/2023 06:52

Publicação gerada
15/06/2023 13:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:39

Processo Cadastrado
13/06/2023 09:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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