05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:06

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 19:12

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:12

Baixa Definitiva
08/04/2024 09:39

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:55

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:41

Publicado em data.
11/03/2024 09:35

Publicação gerada
10/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 14:01

Acórdão Assinado
10/03/2024 14:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 14:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024 11:35

Julgamento Virtual iniciado
07/08/2023 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/07/2023 08:08

Publicado em data.
25/07/2023 08:08

Publicação gerada
25/07/2023 08:06

Expedição de Edital.
21/07/2023 17:31

Distribuído por dependência
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:37

Publicado em data.
17/07/2023 08:25

Publicação gerada
14/07/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 13:38

Acórdão Assinado
14/07/2023 13:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2023 13:38

Provimento
13/07/2023 12:45

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/06/2023 09:54

Publicação gerada
27/06/2023 07:59

Publicado em data.
27/06/2023 07:55

Publicação gerada
26/06/2023 11:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:25

Processo Cadastrado
06/06/2023 08:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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